O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou projeto de lei propondo o fim da exploração de petróleo e gás na Amazônia, no dia 16 de abril.
Segundo o deputado paulista, “o Brasil não pode seguir abrindo novas frentes de exploração de combustíveis fósseis justamente na Amazônia, um dos territórios mais estratégicos para o equilíbrio climático do planeta”, disse ele ao justificar seu projeto.
A apresentação do PL ocorreu na mesma semana em que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a marcação de leilões de blocos de exploração na Margem Equatorial, a serem realizados em julho deste ano. Segundo o PSOL, a proposta de Valente teria o apoio de entidades como Greenpeace, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Observatório do Clima, WWF, Instituto Arayara e Painel Mar.
Desta rede de ONGs, destacamos o WWF, o verdadeiro quartel-general dessas instituições em nível mundial, fundada e 1961 no Reino Unido e com plena articulação e poder de influência sobre as prinicipais ONGs ambientalistas e indigenistas.
Evidentemente que o PSOL tem uma bancada diminuta de apenas 13 deputados federais na Câmara e estaria isolado nesta questão, até mesmo da base governista, o que faz com que o projeto em si não preocupe ninguém. Contudo, levando em conta a articulação das ONGs em torno da proposta, há de se atentar para a possibilidade de o partido ingressar com alguma ação tentando impor a agenda contra a exploração via STF. Há de se lembrar que foi uma ação do PSOL que impediu a execução das obras da Ferrogrão, que ligaria Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes por costear terra indígena no meio do traçado. A ação foi apresentada em 2021 e desde então o projeto está parado.
O PSOL compõe, na Câmara dos Deputados, mais um elo da rede montada pelas ONGs, que tem articulações no Ministério Público e no Judiciário, para impedir atividades produtivas na Região Amazônica, com justificativas ambientais e indigenistas. Também está federado com o partido Rede Sustentabilidade, do qual é filiada a ministra Marina Silva.
Os apoiadores do projeto contra a exploração do petróleo e gás o fazem com base em premissas ambientais, que pedem a substituição dos combustíveis fósseis por políticas de transição energética, com uso de “energia limpa”. No entanto, esta transição energética demanda todo um rol de minerais a serem usados em painéis solares e baterias elétricas que encontram-se em abundância justamente no subsolo amazônico. Mas os mesmos argumentos usados contra a exploração do petróleo e gás na Amazônia podem ser usados contra a mineração de terras raras, o que inviabilizaria também esta atividade econômica.
O fato que, neste ano em que ocorrerá a COP 30, em Belém, se observa um embate político entre o Ministério do Meio Ambiente e Ibama e de outro lado setores governistas cientes da importância da exploração de petróleo na Margem Equatorial, como a presidente da Petrobras Magda Chambriard, pois sem esta nova fonte de exploração a produção de petróleo e gás deve cair na próxima década.
Resta saber se os homens que comandam as demais corporações do Estado brasileiro também estão cientes dessas questões estratégicas e as considerem relevantes para a economia produtiva nacional.
