Em meio à crise do setor de fertilizantes, em função da guerra no Oriente Médio, iniciativas que poderiam mitigar o problema de abastecimento do insumo no mercado brasileiro, projetos de incremento da produção no país caminham a passos lentos.
Um dos principais dele é o da empresa Brazil Potash no município de Autazes (AM), para a extração de potássio, componente do fertilizante NPK – bastante utilizado nos nossos solos, sendo que 85% do produto usado no Brasil vem do mercado externo. As operações de mineração ainda não começaram, depois de um longo processo de licenciamento ambiental, com 20 licenças concedidas pelo IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e da Agência Nacional das Águas (ANA), para o uso da água do Rio Madeira.
A previsão para início da produção é para 2029-30, quando se espera que sejam produzidos de 2,2 a 2,4 milhões de toneladas por ano de potássio, quantidade suficiente para suprir 20% da demanda nacional do insumo. O empreendimento é considerado estratégico para o Amazonas, conforme previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, no qual consta Autazes como centro regional da mineração. Da mesma forma, o projeto está em consonância com o Plano Nacional de Fertilizantes do governo federal, que prevê retomada da produção nacional depois de um ciclo de desinvestimento na produção de fertilizantes pela Petrobrás.
Contudo, se uma parte do Estado fomenta e incentiva a retomada dos investimentos, outra parte os obstaculizam. A Funai, em despacho decisório publicado em janeiro de 2026, publicou relatório que fundamenta demarcação de terras indígenas em áreas afetadas pelo projeto. Trata-se do projeto de demarcação das Terra Indígena (TI) Capivara para os povos Mura, que seriam os “habitantes originários” da região.
De acordo com o relatório, foram identificadas 130 ocupações não indígenas na área em projeto de demarcação, incluindo propriedades para criação de gado e até mesmo uma fábrica de cerâmica. Se a TI for homologada, por ato do presidente Lula, todos seriam objeto de ação de extrusão, ou seja, a expulsão de todos sem indenização, a não ser a de benfeitorias construídas em boa fé, e nulidade da posse. Situação pela qual milhares de famílias vêm passando na Amazônia nos últimos anos, em decorrência de ações de agentes do Ibama e da Polícia Federal, com o aumento da criação de TI´s pelo governo federal.
Caso haja homologação, todo o empreendimento ficaria ameaçado ou teria que haver alterações no projeto, fazendo várias etapas do mesmo retrocederem. A mineração em terras indígenas, que ficam sob guarda da União e jurisdição do Ministério Público Federal, exigem autorização do Congresso Nacional e consulta prévia aos povos indígenas. Empreendimentos importantes na Amazônia, como a Ferrogrão, estão estacionados na Justiça por razão semelhante: margeiam ou usam uma ínfima parte da área das TI´s.
Se o governo planeja atrair investimentos, é necessário consolidar a segurança jurídica. No caso da Brazil Potash, a empresa alega já ter investido US$ 250 milhões, divididos entre perfuração de poços exploratórios, estudos geológicos e de engenharia, além dos custos com licenciamento – incluindo despesas jurídicas. A previsão total de investimento é de US$ 2,5 bilhões, boa parte deles obtidos por financiamento por bancos e agências de fomento.
Há de se pensar em soluções estratégicas para o avanço dos empreendimentos, contemplando benefícios não só para investidores, mas para as populações locais da Amazônia, indígenas ou não, pois a economia do Brasil inteiro depende da região, sobretudo com os avanços da agricultura no Centro Oeste e pela necessidade de integração logística com o potencial hidroviário da Bacia Amazônica.
