A Amazônia

é o Brasil

Desde a década de 1980, quando emergiu no contexto da chamada “Nova Ordem Mundial” uma nova e intensa tentativa de um controle colonialista da imensa região amazônica e seus recursos naturais de valor incomensurável, temos assumido o labor de investigar e denunciar a rede de interesses que dirigem e financiam a vasta rede de organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras que ali atua. Parte de nossas investigações e denúncias foram documentadas em livros, especialmente o “best-seller” Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do Governo Mundial e Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil, em centenas de palestras e entrevistas e em vários depoimentos públicos, inclusive na Câmara de Deputados e no Senado.
Durante todo este período, a Amazônia tem sido submetida a tensões crescentes, convertendo-a num dos centros de atenções e interesses mundiais, predominantemente, com base na ideia da sua máxima preservação, com o intuito de obstaculizar o desenvolvimento socioeconômico dos seus quase 30 milhões de habitantes e transformar a região em reserva estratégica das potências hegemônicas, sob questionáveis pretextos de proteção do meio ambiente natural. Praticamente, não há eventos internacionais sobre o meio ambiente sem que a Amazônia seja discutida como um fator crucial para a sanidade da natureza e a estabilidade do clima do planeta.
Esta visão, sustentada com doses “amazônicas” de sensacionalismos, exageros, imprecisões, equívocos, desinformações e hipóteses sem comprovação científica, tem sido acompanhada pela insidiosa sugestão de que os brasileiros têm sido negligentes com o que não poucos consideram como um “patrimônio natural da humanidade”.
O corolário, refletido nas políticas governamentais implementadas nas últimas décadas, é a aceitação de um paradigma que considera a região como um virtual “santuário” vedado às atividades produtivas modernas, principalmente, nas áreas de infraestrutura, mineração, indústria madeireira e agropecuária, intrinsecamente consideradas como fatores de “devastação” dos biomas amazônicos e ameaças aos seus povos indígenas. Negando também, como consequência, níveis de educação e cultura que capacitem a população para alcançar condições de desenvolvimento humano digno, aí incluídas as populações indígenas, muitas vezes condenadas a viver como se fossem comunidades pré-históricas.
Para os adeptos desse paradigma, inspirado por um equivocado conceito de sustentabilidade, apesar das suas vastas riquezas naturais e das condições dos seus habitantes para explorá-las adequadamente, a Amazônia deveria limitar-se a pouco mais que atividades extrativistas de baixa capacidade de agregação de valor e à suposta panaceia dos “serviços ambientais”, baseados na preservação da vegetação original como contrapartida (ou “colateral”) para a atração de investimentos privados, notadamente, estrangeiros.
Mesmo a chamada bioeconomia – industrialização dos recursos biológicos –, por si só, não oferece a possibilidade de exploração plena dos seus vastos potenciais, na ausência de um arcabouço econômico diversificado, moderno e eficientemente integrado às demais regiões brasileiras, principalmente, no tocante à infraestrutura física, cujas deficiências inviabilizam qualquer esforço de adensamento das cadeias produtivas.
Nesse contexto, convenientemente, costumam-se ignorar os requisitos do Código Florestal brasileiro, o mais rigoroso do mundo, o qual exige a preservação de 80% da vegetação original das propriedades privadas situadas em áreas de ocorrência do bioma Amazônia e 35% no Cerrado.
Ademais, essa concepção se fundamenta em um grande desconhecimento (ou desinformação) sobre a realidade da região, exemplificado pelo fato de que 86% do bioma Amazônia encontra-se intacto como no século XVI, quando teve início a colonização do Brasil. Trata-se de uma área maior que a Índia, o que converte o bioma em um dos mais preservados do mundo.
Um dos aspectos mais negativos dessa orientação é a forte influência de indivíduos, entidades e ONGs de outras regiões do Brasil e do exterior, e até mesmo de governos estrangeiros, sobre a formulação de políticas e os processos decisórios que afetam diretamente as perspectivas de desenvolvimento de toda a Amazônia Legal.
Em consequência, atividades e empreendimentos de grande relevância, com frequência, antigas aspirações das populações regionais, têm sido obstaculizados por critérios decisórios alheios às realidades locais e aos interesses maiores do próprio País. Para limitar-nos apenas a alguns casos emblemáticos:
• a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, cujo projeto, construção e operação têm sido ferrenhamente combatidos (e até sabotados) por uma campanha de mais de três décadas de ONGs ambientalistas/indigenistas brasileiras e estrangeiras;
• a linha de transmissão Manaus-Boa Vista (Linhão de Tucuruí), atrasada por dez anos;
• o prolongamento da rodovia BR-364 do Acre para o Peru;
• o asfaltamento do Trecho do Meio da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho);
• o derrocamento do Pedral do Lourenço, para permitir a utilização plena da hidrovia do rio Tocantins;
• a ferrovia EF-170 (Ferrogrão);
• a exploração de hidrocarbonetos na Margem Equatorial Brasileira;
• a exploração de potássio em Autazes (AM);
• a expansão da fronteira agrícola no Cerrado, parte da qual situada na Amazônia Legal.
Outro aspecto relevante é a seletividade do conceito de sustentabilidade que tem norteado as políticas para a Amazônia, o qual coloca uma proteção radical dos biomas acima dos necessários avanços socioeconômicos, fator bastante sensível na região com os menores valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o Brasil.
Por tudo isso, o Brasil precisa de uma virada drástica e urgente, mirando um novo horizonte para o desenvolvimento harmonioso da Amazônia, em benefício de todos os amazônidas, até agora considerados cidadãos de segunda classe, e com o pleno aproveitamento das grandiosas potencialidades da região. Transferir aos amazônidas a ênfase do protagonismo sobre seus destinos é parte fundamental de um novo projeto nacional de desenvolvimento, outra exigência imediata do País.
Este novo horizonte civilizatório seria impossível de alcançar sem a edificação de uma base de educação e cultura de valores universais, que implique toda a cadeia desde o ensino básico até as universidades e centros de pesquisa irradiadores de arte, ciência e cultura.
O novo paradigma não representa qualquer contradição entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente e cuidados com os povos tradicionais, mas não admite que um conceito de sustentabilidade elaborado com finalidades políticas divergentes dos interesses nacionais possa ser instrumentalizado para criar obstáculos para atividades produtivas.
Escusado dizer que nesse novo marco de desenvolvimento não cabem nem a negligência nem qualquer leniência com atividades ilegais que acarretem impactos ambientais, mas, em vez disto, propõe uma adequada proporcionalidade entre a aplicação da nossa rigorosa legislação ambiental e as atividades econômicas, que, com frequência, mal superam o limiar das necessidades de subsistência das populações locais.
Voz da Amazônia – aqui se fala abre espaços aos amazônidas que rejeitam o “santuarismo” e se compromete a apoiar a consolidação desse novo e imprescindível horizonte de desenvolvimento.