Decreto do governo federal, publicado em 31 de janeiro, concedeu poder de polícia aos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Agora eles poderão fazer o serviço de guardas armados em nome da proteção dos direitos dos indígenas.
A publicação do decreto 12.373/2025, segundo o governo, atenderia uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com base na suposta negligência do governo brasileiro durante a pandemia, com impactos na mortalidade entre os povos indígenas.
Contudo, o decreto que arma a Funai causou reações negativas entre os representantes do setor rural. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), representante do agro na Câmara dos Deputados, afirmou que vai entrar com projeto de decreto legislativo para anular a medida.
Segundo Moreira, a nova lei possibilitará à Funai atuar sobre áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise, fator que pode causar “derramamento de sangue no campo”, nas palavras do parlamentar.
“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirma.
Enquanto em seu plano nacional de segurança pública o governo pretende limitar o uso de armas para os agentes de segurança pública nas cidades, assoladas pela violência causada por facções criminosas e milícias, no campo vê-se um esforço de aumento do aparato repressivo do Estado, supostamente para a defesa do meio ambiente e da violação dos direitos dos povos indígenas – a despeito do aumento de queimadas e da expansão do crime organizado na Amazônia.
