O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) suspendeu o processo de licitação para as obras na rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A ação teria sido motivada por uma ação civil pública da ONG Observatório do Clima pedindo anulação da decisão que fundamentou os editais da licitação das obras de asfaltamento.
O Observatório do Clima argumenta que os editais violam a Constituição e “princípios do direito ambiental e administrativo”, já que “colocam em xeque o controle ambiental exigido na legislação brasileira e representam risco de consolidação de intervenções potencialmente irreversíveis sem a devida avaliação de impactos”. Já o DNIT defende a validade dos editais, que estariam em conformidade com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, promulgada em 2025.
Os editais se referem a quatro trechos para asfaltar um trecho de 339 km da rodovia, a serem executados de forma simultânea para agilizar as obras.
A contestação do Observatório do Clima foi apresentada no dia 24 de abril, e, no dia 28, foi concedida uma liminar para interrupção dos trâmites, suspendida imediatamente por uma decisão do TRF-1. Sem, amparo legal, a suspensão da licitação pelo DNIT representa uma vitória do setor ambientalista do governo sobre setores favoráveis ao asfaltamento, considerando que, com o início em maio da estação seca, começariam as condições ideais para o início das obras.
Durante a estação chuvosa, de novembro a abril, a rodovia de terra fica intrafegável mesmo para veículos mais pesados. Por isso, os amazônidas estavam contando com as obras que estão contemplados pelos planos de fortalecimento de infraestrutura de transportes do governo federal.
Há dois anos, a ministra Marina Silva afirmou que o asfaltamento da BR-319 “não faz sentido ambientalmente e economicamente”, pois “não se faz uma estrada de 400 quilômetros, no meio de floresta virgem, apenas para passear de carro, se não estiver associada a um projeto produtivo”, ignorando a importância da ligação rodoviária entre duas capitais da Amazônia, por onde passam não só pessoas mas também mercadorias.
