A aprovação pelo Senado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) deixou em polvorosa o aparato ambientalista-indigenista internacional que opera no Brasil, capitaneado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Em especial, o braço empresarial ligado à agenda das “finanças verdes” está mobilizado ativamente para influenciar a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, para onde voltou por ter sido modificado no Senado. Uma reportagem do “Estadão” de 2 de junho dá conta dessa mobilização, liderada pela Coalizão Brasil, que reúne quase 500 representantes dos setores privado e financeiro, da academia e da sociedade civil, entre eles, empresas como a Bayer, JBS, BASF, Unilever, Suzano, Bradesco, Itaú e Marfrig, além de associações empresariais e ONGs ambientalistas.
Em nota, a Coalizão admitiu que a LGLA pode ser um instrumento eficaz para simplificar o licenciamento de baixo impacto, principalmente na agropecuária, mas afirma que, de acordo com a proposta do projeto de lei, que flexibiliza o licenciamento de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, a extensão das medidas a estes últimos compromete a segurança jurídica, por contrariar diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema.
Ou seja, de acordo com a nota, o Brasil precisa prestar contas à OCDE, cuja quase totalidade de membros é de países desenvolvidos e industrializados, e o STF é guindado à posição de árbitro supremo da ocupação e utilização física do território nacional.
Candido Bracher, ex-CEO e membro do conselho administrativo do Itaú Unibanco, resumiu as preocupações da Coalizão: “É inegável que necessitamos de uma lei para modernizar e tornar eficiente esse processo (de licenciamento). Mas está claro que houve exagero de flexibilização, o que coloca em risco nosso meio ambiente e pode comprometer nossas perspectivas no ciclo econômico de baixo carbono.”
Vale dizer, as entidades que representam uma parcela considerável do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro insistem em apostar as fichas na “economia de baixo carbono”, aparentemente, sem se darem conta de que essa tsunami já está em refluxo no resto do mundo.
Mas, sem dúvida, a mobilização reforça ainda mais a posição de Marina Silva, a menos de seis meses da conferência climática COP30, em Belém (PA), na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apostando todas as suas fichas para melhorar a sua imagem bastante desgastada, inclusive, quanto ao apoio internacional a um governo incapaz de apontar o rumo de saída do pântano de estagnação em que o País se encontra atolado.
