Governador do Pará anuncia na COP 29 concessão de área de créditos de carbono de 10,3 mil hectares na APA de Trunfo do Xingu, em área de disputa judicial, em participação com a ONG Conservation International do Brasil.
O governado do Pará, Helder Barbalho, anunciou na COP 29, no Azerbaijão, a “concessão pública” de manejo florestal de uma área de 10,3 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) de Triunfo do Xingu.
Trata-se de uma “concessão” dentro do mercado de créditos de carbono, pelos quais os compradores poderão obter licença para emissões para poluir. Os títulos da concessão serão negociados na Bolsa de São Paulo (B3), e o governo do Pará estima que poderá arrecadar, inicialmente, R$ 1 bilhão.
Sob o governo de Helder Barbalho, o Pará vem se tornando um polo de venda de créditos de carbono, ao negociar neste ano 12 milhões de toneladas de carbono nos mercados. De olho nisso, atuou para que Belém fosse a sede da COP 30, a ser realizada em novembro do ano que vem.
A área concedida de 10,3 mil hectares faz parte da Unidade de Recuperação de Triunfo do Xingu (URTX), que teria sido grilada, mas recuperada judicialmente. Contudo, o advogado Vinicius Borba, da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA), contesta essa versão, pois ainda não houve trânsito em julgado nessa ação, em que o Governo do Pará ganhou do ocupante da terra uma medida liminar.
Dessa forma, segundo Borba, o Pará estaria vendendo um título de crédito de carbono sem segurança jurídica, pois a decisão judicial poderia ser dada para o ocupante da área.
A APA de Triunfo do Xingu foi criada por decreto estadual em 04 de dezembro de 2006, mas a área já seria ocupada, segundo o representante da APRIA, desde antes dessa data. Desde então o governo do Estado nunca apresentou nenhum plano de manejo às populações locais, não cumprindo com suas contrapartidas legais.
O plano de gestão da APA de Triunfo do Xingu, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, é o documento que detalha a forma pela qual o concessionário da floresta irá lidar com a área verde e foi realizado consultoria CON & SEA, uma empresa brasileira, por sua vez contratada pela ONG Conservation International (CI) do Brasil.
A CI é uma das grandes ONGs ambientais mundiais, com presença em vários países sul-americanos e uma das promotoras do conceito de “corredores de conservação”, para unir várias áreas de proteção ambientais fragmentadas territorialmente em grandes corredores de área conservada. Ou seja, com a menor presença humana e de atividade econômica possível.
A proposta mais ousada nesse sentido é do Corredor Triplo A, uma imensa área dos Andes até o Atlântico, passando pelos territórios da Amazônia ao norte dos rios Negro e Amazonas, idealizada pelo atual presidente da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, o colombiano-estadunidense Martin von Hildebrand.
Imagem: Thalmus Gama/Agência Pará.
