O governo federal contempla um plano nacional de crédito para garimpeiros, destinado à mineração artesanal e de pequena escala de ouro.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo (24/05/2026) o objetivo principal seria formalizar o setor do garimpo e reduzir gradualmente o uso de mercúrio na atividade em um prazo de até 12 anos, com as seguintes metas: redução de 10% em 3 anos; 30% em 6 anos; eliminação total em 12 anos.
O crédito seria destinado a garimpeiros e cooperativas de garimpo, com recursos usados para a compra de equipamentos menos poluentes, como centrífugas e sistemas de concentração. O plano envolveria bancos públicos, bancos regionais, agências de fomento e cooperativas como o Sicoob (Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil).
Além de o seu uso ser ilegal, o mercúrio usado no garimpo é fruto de contrabando e sua utilização contamina rios, peixes, solos e populações humanas, devido à emissão de vapores tóxicos gerados na separação do ouro. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima emissões entre 11,4 e 12,1 toneladas de mercúrio por ano associadas ao garimpo, uma vez que cerca de 26% da produção de ouro no Brasil ainda utiliza esse método.
No plano internacional, o plano atenderia compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, tratado internacional voltado ao combate da contaminação por mercúrio.
Além disso, a reportagem afirma que o governo pretende criar um cadastro nacional para mapear trabalhadores, cooperativas e operações de mineração artesanal. Como os garimpeiros estão na informalidade, o próprio governo admite não possuir dados precisos sobre o setor. O plano contaria com a organização de mutirões para orientar garimpeiros sobre a formalização; licenciamento ambiental e adequação às novas regras.
A proposta teria sido elaborada pelo MME, mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) critica o prazo de 12 anos para a extinção do mercúrio nas lavras, defendendo a eliminação “mais célere” da substância e atualização mais rápida das técnicas de extração.
Mais de 90% do garimpo clandestino ocorre na Amazônia Legal, sobretudo nas regiões do Tapajós, Carajás, Alta Floresta, Poconé e Rio Madeira. O governo estima que há cerca de 200 mil garimpeiros, sendo aproximadamente 150 mil permanentes e 50 mil flutuantes.
A iniciativa é das mais oportunas, sobretudo, se for inserida no contexto de um plano governamental abrangente para evitar o contrabando de ouro para o exterior e promover a acumulação das reservas nacionais do metal, como faz um número crescente de países neste momento de grandes turbulências globais, em que o ouro volta a despertar grande interesse como reserva de valor. Recentemente, o Banco Central utilizou parte de uma venda de US$ 61 bilhões de suas reservas em títulos do Tesouro dos EUA para a compra de ouro.
