O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) com base em investigação feita a partir do relatório produzido pela ONG Greenpeace Brasil.
O relatório seria o documento “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, publicado pela ONG em julho. Segundo o relatório, haveria graves falhas na fiscalização da ANM, com as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia, inclusive de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).
Com base nessas informações, a ação do MPF pede que o Poder Judiciário determine que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamentação do regime de PLG, fechando as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal.
Tal medida, que constitui o fato de uma ONG internacional pautar ações do MPF, determinando condutas para órgãos públicos, vai na contramão de medidas apresentadas pelo governo federal neste ano, no sentido de formalizar garimpeiros e suas cooperativas por meio de um cadastro nacional. Dentre as medidas de apoio ao setor, o governo também anunciou a concessão de crédito destinado a equipamentos menos poluentes, como centrífugas e sistemas de concentração, de modo a reduzir o uso do mercúrio.
Enquanto o preço internacional do ouro bate recordes e o contrabando explode, os procuradores federais buscam restringir uma atividade econômica realizada há décadas por moradores locais e migrantes, ao passo que as facções criminosas, que tem meios para contrabandear ouro e chegaram há menos tempo à Amazônia, seguem avançando pela floresta e pelas cidades da região.
Sobre o Greenpeace, não custa lembrar que a ONG foi condenada nos EUA, em 2025, a pagar uma indenização de mais de US$ 300 milhões contra uma empresa de oleodutos, a Energy Transfer, por difamação, assédio, conspiração e invasão de propriedade, durante uma série ações nos anos de 2016 e 2017.
