Ministro Alexandre Silveira acusa Ibama de “chicana processual”

O ministro de Minas e Energia foi até suave com as palavras; o nome certo para as práticas protelatórias do órgão ambiental federal é sabotagem.
Ministro de Minas e Energia acusa Ibama de fazer ‘chicana processual’ em licenciamento de projetos
Alexandre Silveira subiu o tom novamente em declarações contra o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, relacionadas ao licenciamento de bloco exploratório da Petrobras na Margem Equatorial — considerado a nova fronteira de exploração de petróleo em alto mar no Brasil, que vai da costa do Amapá à do Rio Grande do Norte. Hoje, o ministro reagiu à declaração do dirigente do órgão ambiental sobre a aplicação de decreto em elaboração no governo sobre a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Ontem à noite, em reportagem da “Folha de S.Paulo”, Agostinho falou que o decreto trataria da necessidade de realizar avaliação de área sedimentar em locais ambientalmente sensíveis, como a bacia Foz do Amazonas. Hoje, Silveira admitiu que os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente trabalham na redação desse decreto. A iniciativa seria, porém, para constituir a Comissão Interministerial para Avaliação de Área Sedimentar (CIAAS), que irá aprovar novas avaliações ambientais de área sedimentar.
Segundo o ministro, existem duas AAAS prontas que precisam do aval da comissão: Bacia de Solimões (em terra) e Sergipe/Alagoas e Jacuípe (em mar). Isso, porém, não se aplicaria à “revisar blocos já outorgados”, como é o caso do bloco FZA-M-059 da Petrobras, na costa do Amapá.
“Causa surpresa que o argumento da ‘falta’ de AAAS para o bloco FZA-M-059 seja novamente trazido em declarações pelo presidente do Ibama, quando o tema já foi pacificado pela Advocacia-Geral da União [AGU] em agosto do ano passado”, afirmou Silveira.
Para o ministro, a postura do presidente do Ibama resultaria em “comportamento contraditório da Administração Pública que licita blocos com base na manifestação conjunta do MME e do MMA, arrecada o bônus de assinatura e depois diz que o ato seria insuficiente, sendo obrigatória a AAAS”. Segundo ele, isso obrigaria a União a devolver os valores milionários de bônus de assinatura já pagos pelas empresas .
Silveira argumenta que a Petrobras, sem poder investir no projeto da Margem Equatorial, tem dirigido investimentos para outros países. “Esse tipo de incerteza prejudica o ambiente de atração de investimentos para o país com a própria Petrobras adquirindo blocos na África para repor as suas reservas de petróleo e gás, dada à impossibilidade de se obter licenciamento ambiental no Brasil em áreas de novas fronteiras”, destacou.
O suposto quadro de incerteza institucional, observado no licenciamento ambiental do país, é classificado por Silveira como “verdadeira chicana processual”. Isso inclui, segundo ele, “exigências descabidas” com a “única função é adiar o licenciamento”. Neste sentido, ele citou a inclusão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), “pelo presidente do Ibama”, no processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-059, em parte relacionada ao aeroporto que já está licenciado.
Para o ministro, no caso do aeroporto, ficou demonstrada “a falta da técnica necessária para se conduzir esse processo” de licenciamento. Ele alega que as aeronaves vão transportar apenas empregados da Petrobras e, “se fosse a mesma aeronave para outra atividade, não se exigiria a participação da Funai”. “Querem impedir o desenvolvimento da indústria de óleo e gás no Brasil”, acusa.
Em ofício, o Ministério de Minas e Energia chama atenção para problemas envolvendo outros projetos, além do bloco FZA-M-059 da Petrobras. Ele cita três empreendimentos: Projeto Integrado Parque das Baleias; Projetos Búzios 6 e 8; e Projeto Raia.
Questionado sobre as declarações de Silveira, o Ibama ainda não se manifestou.