Greenpeace aciona Ministério Público Federal para penalizar o Banco do Brasil por financiamento à pecuária em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, acusando a instituição financeira de conceder crédito rural para uma atividade pecuária instalada no interior da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. Na ação, o órgão pede que a Justiça Federal condene o banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de determinar mudanças em seus mecanismos de controle socioambiental.
Segundo o MPF, o financiamento ultrapassou R$ 320 mil e foi concedido em dezembro de 2020 para custear a criação de gado em uma propriedade cuja área se sobrepunha em 58,3% ao território indígena. A identificação da irregularidade foi resultado de uma investigação iniciada após denúncia técnica do Greenpeace Brasil, que utilizou ferramentas de georreferenciamento para cruzar informações territoriais com dados públicos sobre operações de crédito rural.
Durante a apuração, o Banco do Brasil reconheceu que seu sistema de verificação geoespacial não identificou corretamente a sobreposição da propriedade com a terra indígena no momento da contratação do financiamento. Para o MPF, entretanto, a falha não pode ser considerada um simples erro operacional. O órgão sustenta que a instituição já possuía ferramentas tecnológicas capazes de realizar esse tipo de verificação desde 2019 e que manteve o financiamento ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente a concessão de crédito para atividades econômicas em terras indígenas.
Na ação, o Ministério Público classifica o Banco do Brasil como “poluidor indireto”, argumentando que o financiamento forneceu recursos para uma atividade considerada ilegal em área protegida, contribuindo para impactos ambientais e sociais sobre um dos territórios indígenas mais vulneráveis do país.
A Terra Indígena Rio Omerê abriga os povos Akuntsu e Kanoê, que o MPF alega serem sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O contato oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com esses grupos ocorreu apenas em 1995.
Além da indenização, o MPF requer que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa independente para avaliar seus sistemas informatizados de controle e monitoramento geoespacial, com o objetivo de evitar novas concessões de crédito em áreas legalmente protegidas. O órgão também solicitou que a Justiça Federal intime a Funai e a comunidade indígena para que possam participar do processo, caso desejem atuar na defesa de seus interesses.
