A estatal brasileira INB, que detém o monopólio da exploração do urânio no país, lança nota à imprensa advertindo que chineses não poderão explorar urânio sozinhos.
A estatal brasileira Indústrias Nucleares do Brasil (INB) informou que não há, nem haverá exploração dos depósitos de urânio na região de Pitinga, no Amazonas, conforme divulgado em alguns veículos de comunicação, sem a participação dela.
De acordo com a Lei nº 14.514, de 29/12/2022, cabe à INB a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Qualquer urânio que seja potencial subproduto no Brasil só pode ser produzido se for em parceria com a estatal brasileira.
Com a compra da Taboca Mineração, a CNMC chinesa adquiriu o direito de explorar a de estanho, uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de niobio e tântalo. Além disso, a área possui resíduo rico em urânio e tório, mas o urânio que existe na jazida vai para o rejeito, que inclusive é monitorando pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A lavra e o processamento de urânio no Brasil são monopólios legais da INB. Qualquer entidade que queira participar dessas atividades precisa fazer em conjunto com a estatal brasileira. Como a INB não foi notificada a respeito, o urânio seguirá inexplorado para esses fins.
A INB foi criada em 1988, como sucessora da Nuclebrás, a empresa pública criada em 1974 para executar o Programa Nuclear Brasileiro, constituído a partir do governo brasileiro com a República Federal Alemã. Hoje é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), criada em 2021, para assumir atividades da Eletrobras que não poderiam ser privatizadas, como Itaipu e a Eletronuclear.
