A Norte Energia, empresa operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte, recebeu uma ordem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para manter a atual vazão alta disponibilizada em um trecho de vazão normalmente reduzida no rio Xingu até 15 de março, para proteger a reprodução de peixes.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a decisão implicará em uma perda média de 2.400 megawatts (MW) de eletricidade para o atendimento da ponta de carga, momentos como os finais de tarde, quando o sistema elétrico requer a maior capacidade de geração.
Segundo o órgão regulador, a falta dessa energia terá que ser suprida por usinas termelétricas, de custo de geração mais elevados que o das hidrelétricas.
A situação é ainda mais séria em função da onda de calor que se abate sobre o Centro-Sul, com a consequente elevação do consumo de eletricidade.
A decisão do Ibama se seguiu a uma “recomendação” de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA), no sentido de manter alta a vazão no chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), que havia sido aumentada por ocasião dos reparos em uma das linhas de transmissão da usina, devido ao desabamento de quatro torres, em janeiro, fazendo com que a água que normalmente passa pelas turbinas daquele trecho tivesse que ser desviada para o TVR.
Segundo o MPF, “a variação abrupta da vazão resultou em uma série de danos socioambientais na região do TVR da Volta Grande do Xingu, como a morte de grande quantidade de desovas, perda de materiais de pesca e risco à integridade física dos moradores da região”.
Todavia, o mesmo ofício informa: “Com o anunciado retorno da operação da linha de transmissão nas próximas semanas, caso a hidrelétrica volte a acionar as turbinas em Belo Monte e provocar o rebaixamento do nível do rio no TVR, há expectativas de graves efeitos na reprodução da fauna aquática.”
Ou seja, a elevação da vazão daquele trecho do rio causou “uma série de danos socioambientais” e o retorno à vazão regular acarreta “expectativas de graves efeitos na reprodução da fauna aquática”.
Durma-se com um barulho desses!
Seja como for, o Ibama aceitou sem questionamentos a “recomendação” do MPF e notificou imediatamente a Norte Energia, para que mantenha o nível da água elevado no TVR até 15 de março (consequentemente, gerando menos eletricidade), para evitar “um efeito deletério na reprodução de peixes da região, com consequências socioambientais relacionadas à pesca e segurança alimentar das populações que ali habitam (Folha de S. Paulo, 17/02/2025)”.
O detalhe curioso é que a “recomendação” do MPF, encaminhada ao Ibama, à Norte Energia, à Agência Nacional de Águas e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, foi assinada pela procuradora de Altamira, Thais Santi Cardoso da Silva, e pelo procurador-chefe no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, respectivamente, às 18h29min e 19h08min do dia 14. E o ofício do Ibama à Norte Energia foi assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Jeanne da Silva Barros, às 17h32min do mesmo dia, antes mesmo que a procuradora de Altamira assinasse o seu ofício.
Se não estamos diante de um convincente caso de telepatia, não se pode descartar a hipótese de que os dois órgãos, mais uma vez, tenham atuado em conjunto contra a hidrelétrica, cuja construção representa um espinho na garganta do aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil. Movimento intervencionista que, durante décadas, se empenhou em bloqueá-la de todas as formas e acabou conseguindo reduzir o seu reservatório a uma fração do previsto no projeto original, implicando numa grande redução da capacidade de geração da usina.
Diante do “ukase” do Ibama, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que a redução da geração da usina poderá acarretar aos consumidores custos adicionais de até R$ 2,4 bilhões, com a contratação de eletricidade de usinas termelétricas. E lamentou: “Registro nosso máximo respeito ao Ibama, seus técnicos e dirigentes… No entanto, não posso deixar de registrar minha preocupação quanto aos impactos dessa decisão, e muito respeitosamente, à forma como ela foi tomada, a partir de ofício encaminhado à concessionária (UOL, 18/02/2025).”
Já está mais que na hora de o Brasil parar de “respeitar” o Ibama e revisar a sua draconiana legislação ambiental, retirando do órgão os superpoderes dos quais tem abusado sistematicamente para atrasar ou obstaculizar uma grande variedade de empreendimentos econômicos e de infraestrutura, com prejuízos incalculáveis para o País.
Atualização:
A Justiça Federal concedeu, no dia 20 de fevereiro, uma liminar à Norte Energia, para que continue com a vazão normal da usina.
