Na semana passada, foi anunciado o fim das negociações do Acordo Mercosul – União Europeia, durante reunião de cúpula do Mercosul, que contou com a presença dos líderes dos países do bloco e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O acordo prevê o livre-comércio entre os dois blocos como meta, estabelecendo cotas de importação na Europa para produtos agrícolas provenientes do Mercosul. Além disso, estabelece mecanismos de harmonização de leis comerciais e de implementação de critérios ambientais.
Para o setor rural e para os produtores da Amazônia, significaria, na prática, maior ingerência externa, por meio da atuação de órgãos reguladores e da atuação de ONGs ambientalistas, de forma a fixar critérios mais rígidos – ou mais draconianos – de compliance para os agricultores e pecuaristas brasileiros. Situação que ficaria pior para os produtores amazônidas.
A implementação do acordo ainda depende da ratificação pelos poderes legislativos na União Europeia e nos países do Mercosul. Há rumores de forte resistência na França, Itália e Polônia, por exemplo, à aprovação do acordo. Contudo, o anúncio feito pela Sra. Von der Leyen fortalece sua posição para imposição do acordo, mesmo comprando a briga com os setores rurais na Europa. Ainda mais porque o acordo é apoiado pela Alemanha, o motor econômico do bloco europeu.
Não há razão para atacar os produtores rurais em sua oposição ao acordo, tendo em vista que não se trata apenas de um tratado de livre-comércio. Mecanismos de estabelecimento de critérios ambientais criarão instâncias de interferência política no Brasil caso o acordo seja assinado. O aparato das ONGs e sua “porta-giratória” para os órgãos públicos como IBAMA, ICM-Bio, Funai etc. só sairá fortalecido caso o acordo entre em vigor.
Infelizmente, a diplomacia brasileira deixou o agro nacional na mão, ao aceitar um acordo que promete aumento de exportações para a Europa, mas impõe regras de compliance ambiental aos nossos produtores, que ficarão dependentes das cotas de exportação. No fim, é um acordo mais vantajoso à indústria alemã do que qualquer outra coisa.
Demanda maior discussão entre os produtores brasileiros e seus representantes no Congresso.
