Diante das denúncias do acordo entre a empresa Ambipar e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) neste endereço e em outros portais de notícias, o governo saiu com notas explicativas, tachando os críticos de “propagadores de fake news”.
A nota da Secretaria de Comunicações (SECOM) defendeu a medida como um “instrumento amplamente utilizado na administração pública”, que não implica “em concessão de terras indígenas”. Ainda, segundo a nota da SECOM:
“A assinatura do protocolo está em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, construída com ampla participação dos povos indígenas”.
A nota do MPI sobre o assunto destaca que o protocolo “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público” e “tem como foco a assunção de compromissos e iniciativas”. Nesse sentido, “representa um caminho para qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias de mais qualidade que só serão utilizados se estiverem previstos nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) e contarem com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada”.
Apesar de tudo, não foi divulgado ao público o texto do protocolo de intenções, nem foram dadas explicações de por que o acordo foi firmado em Davos, na Suíça, tão longe do Brasil e das comunidades indígenas. Dizendo-se representante das comunidades indígenas, é de se estranhar que o anúncio não tenha sido feito na Amazônia ou na presença de lideranças indígenas e das demais comunidades amazônicas.
Além disso, pairam suspeitas sobre a Ambipar por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as bruscas variações dos valores das ações da empresa, que quadruplicaram de valor apenas no ano de 2024, movimento seguido de brusca queda logo em seguida.
Em reação, o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da Oposição na Câmara, afirmou que acionará o MPI, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e outros órgãos públicos, incluindo o Ministério da Defesa, a respeito deste acordo.
De nossa parte, podemos dizer que a resposta do governo, tal como na “Crise do Pix”, em que cedeu às críticas à instrução normativa da Receita a respeito das movimentações acima de R$ 5 mil reais mensais e revogou-a, também aqui o governo adota um tom arrogante em relação aos críticos – como se todos fossem manipulados por “notícias falsas” que eles, em desprezo a língua pátria, preferem denominar “fake news”. Como se os críticos das políticas adotadas fossem todos idiotas, diante de um governo de “déspotas esclarecidos” – ainda que mantenham a retórica sobre democracia.
