Em um momento em que as atenções dos brasileiros se voltam para os efeitos da investida judicial do presidente Donald Trump contra autoridades nacionais, é da maior relevância prestar atenção no outro lado da mesma moeda das interferências estrangeiras no País. Refiro-me à área ambiental, em que, curiosamente, tais interferências costumam ser recebidas com aprovação pelos mesmos que agora se empertigam contra a truculência de Trump.
Na segunda-feira 18, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou uma medida cautelar que suspende a chamada Moratória da Soja, acordo assinado por grandes exportadores nacionais sob pressão do aparato ambientalista-indigenista internacional, para abolir a produção em áreas desmatadas, considerando-a como “prática anticompetitiva”.
De imediato, o Ministério do Meio Ambiente, núcleo da militância “verde-indígena” encrustado no aparelho do Estado Brasileiro, divulgou uma nota de “preocupação”, ressaltando que “a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, firmado entre associações de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo, que estabeleceu critérios claros para a produção sustentável de soja no bioma Amazônia”.
Desde o final da década de 1980, o Brasil tem cedido àquele aparato internacional uma significativa parcela de sua soberania sobre a ocupação física do território nacional e a exploração dos seus recursos naturais, com prejuízos incalculáveis para o desenvolvimento das atividades produtivas, principalmente, na Amazônia Legal. Setores do Poder Judiciário (inclusive o STF) e do Ministério Público têm apoiado decisivamente essas práticas intervencionistas, juntamente com grande parte da mídia corporativa e da academia. Em 2016, o STF impediu a quebra de sigilo bancário de ONGs investigadas pela CPI da Funai e Incra, que buscava esclarecimentos sobre os vultosos fluxos de recursos financeiros estrangeiros que as alimentam.
Quer dizer, nessa área, a soberania pode ser complacente ou seletiva.
