Apreensão de gado pelo ICMBio reacende debate sobre direitos de produtores rurais e preservação ambiental no sudoeste do Pará
A mais recente etapa da Operação Pasto Nullus, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elevou a tensão na região da Terra do Meio, no sudoeste do Pará. A apreensão de rebanhos bovinos dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio reacendeu um antigo conflito envolvendo preservação ambiental, regularização fundiária e os direitos de moradores e produtores rurais que vivem na região há décadas.
Agentes do ICMBio realizaram, no dia 15 de junho, a retirada de gado pertencente ao produtor rural Pedro Ferreira Lima, conhecido como Pedro Coco, em São Félix do Xingu. Segundo o instituto, a ação faz parte de uma estratégia para combater a pecuária considerada ilegal dentro da unidade de conservação.
Casos como esse vem provocando forte reação entre moradores e produtores locais. De acordo com representantes do produtor, Pedro Coco ocupa a área desde 2005 e aguarda há anos a conclusão de um processo administrativo que discute eventual indenização e reassentamento em razão da sobreposição de sua propriedade aos limites da Estação Ecológica da Terra do Meio.
O advogado Vinícius Borba, representante legal de Pedro Coco, afirma que a situação envolve questões fundiárias ainda não resolvidas pelo poder público. Segundo ele, um procedimento administrativo aberto pelo próprio ICMBio em 2019 para analisar os direitos do produtor permanece sem conclusão.
Reação da população
A apreensão dos animais gerou mobilização entre os moradores da região. Em um episódio que repercutiu nacionalmente, produtores rurais e moradores interceptaram caminhões utilizados pelo ICMBio para transportar cerca de 90 cabeças de gado apreendidas durante a operação.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram grupos de pessoas cercando os veículos e abrindo as carrocerias para libertar os animais. O ICMBio confirmou a ocorrência e informou que os caminhões utilizados na fiscalização foram alvo de ataques.
O episódio evidencia o clima de insatisfação crescente entre parte da população local, que considera as medidas excessivas e prejudiciais à subsistência de famílias estabelecidas na região há muitos anos.
O que é a Operação Pasto Nullus?
Deflagrada em 3 de junho de 2026, a Operação Pasto Nullus tem como objetivo retirar rebanhos bovinos mantidos dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, uma unidade de conservação de proteção integral criada pelo governo federal em 2005.
Segundo o ICMBio, a criação de gado na área é incompatível com a legislação ambiental e constitui um dos principais fatores de ocupação irregular e degradação ambiental da região. O órgão afirma que, desde 2025, vem notificando ocupantes para a retirada voluntária dos animais, mas parte dos proprietários não aderiu ao programa.
O nome da operação deriva da expressão latina nullus, que significa “nenhum” ou “inexistente”, numa referência à intenção de eliminar a atividade pecuária considerada irregular dentro da unidade de conservação.
Audiência pública expõe divergências
Os conflitos na Terra do Meio também foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em março de 2026.
Durante o debate, moradores relataram dificuldades decorrentes das restrições impostas pela unidade de conservação. Entre as reclamações estão limitações ao uso da terra, apreensão de animais, retirada de equipamentos de internet e restrições a atividades tradicionais de subsistência.
Ribeirinhos e produtores argumentam que a presença de suas famílias antecede, em muitos casos, a criação da estação ecológica e defendem o reconhecimento de seus direitos históricos de ocupação.
Por outro lado, representantes do ICMBio sustentam que a legislação prevê mecanismos para garantir a permanência e as atividades tradicionais das populações ribeirinhas por meio de instrumentos como os Termos de Compromisso, desde que observadas as regras estabelecidas pelo plano de manejo da unidade.
Uma disputa que atravessa décadas
Localizada entre os rios Xingu e Iriri, a Terra do Meio é considerada uma das áreas mais preservadas da Amazônia brasileira. Ao mesmo tempo, tornou-se um dos principais focos de conflito fundiário do país.
A Estação Ecológica da Terra do Meio foi criada por decreto presidencial em 17 de fevereiro de 2005, abrangendo áreas dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Desde sua criação, produtores rurais e associações locais contestam a forma como ocorreu o processo, alegando ausência de solução adequada para ocupações preexistentes.
A legalidade da unidade chegou a ser questionada judicialmente, mas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Enquanto o ICMBio sustenta que grande parte das ocupações decorre de processos de grilagem e expansão ilegal da pecuária, moradores e produtores afirmam que muitos casos envolvem famílias estabelecidas na região antes mesmo da criação da unidade de conservação.
Desafio para o futuro
Operações de desintrusão, destruição de benfeitorias e apreensão de animais, tal como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, representam a face da política do governo para a Amazônia: manutenção da visão da região como “santuário ecológico”, contendo-se de toda a forma o crescimento populacional e a atividade econômica nos seus milhões de km². Trata-se da visão de ONGs e demais organizações da “sociedade civil” que perpassam o interesse dos amazônidas, consubstanciadas em políticas de governo, medidas do Ministério Público e decisões favoráveis da Justiça.
Caso não haja uma reversão ou atenuamento das políticas de desintrusão tomadas pelo governo federal, sobretudo, cria-se um cenário para aprofundamento do conflito entre a população local sufocada e os agentes públicos, podendo chegar a reações mais fortes do que a soltura de gado apreendido.
