Governo propõe aumentar os poderes de polícia ambiental da Polícia Federal, de olho nos produtores rurais da Amazônia.
O governo apresentou aos líderes partidários da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, a PEC da Segurança, em cerimônia que contou com a participação do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann.
Um dos pontos da proposta é modificar as atribuições da Polícia Federal, dando maiores competências para que ela investigar milícias e crimes ambientais. Hoje, a PF atua nessas áreas apenas por decisão judicial ou quando há federalização de investigação.
Na prática, o governo federal quer uma maior atuação do órgão, seja pela menor capacitação ou por desconfiança sobre a atuação das polícias estaduais, devido àquilo que o governo considera como interferência política na condução de investigações e do poder de polícia.
Conforme observa-se na Amazônia, durante o governo Lula, há um aumento da atuação de órgãos como a Funai e o Ibama em operações contra crimes ambientais ou contra os povos indígenas. Além do mais, estes órgãos ganharam poder de polícia no atual governo, o que tem gerado confronto com produtores rurais na Amazônia, seja por operações de apreensão de gado ou de desocupação em áreas que seriam de proteção ambiental ou demarcadas como terras indígenas. Caso a PEC passe pelo Congresso, o governo planeja colocar a PF para auxiliar diretamente nessas operações, dado que esta é um órgão de polícia propriamente dito, ao contrário da Funai e do Ibama.
Nesse sentido, a PEC da Segurança contém este dispositivo que visa empoderar as autoridades ambientais, concedendo à PF atuar como braço delas, com mais desenvoltura.
Contudo, espera-se que ainda haja muita negociação para que ela seja aprovada, ao passo que a bancada da oposição pretende rejeitá-la integralmente. Independentemente das posições políticas dos congressistas, cabe à bancada dos estados amazônidas no Congresso estar atento às movimentações que estão sendo feitas, para não terminarem desprovidos de autonomia frente ao governo federal, que não esconde posições francamente hostis aos produtores rurais da Amazônia.
