Depois de um processo que se arrastou por anos, enfim o Ibama concedeu a licença para a exploração do petróleo no litoral do Amapá, na chamada Margem Equatorial Brasileira.
De pronto, a Petrobras já começou a perfurar no subsolo oceânico, a cerca de 170 km da costa. Acredita-se que haja ali imensas reservas de petróleo, suficientes para reverter a diminuição da produção de petróleo em todo o país e nas plataformas continentais (que inclui a zona que produz no pré-sal), que se espera que venha a acontecer nos próximos anos.
Apesar da licença, obtida após uma série de exigências do órgão ambiental federal, dias antes, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) acionou a Justiça Federal para que o Ibama não concedesse a autorização para a exploração.
Em petição enviada no dia 16 de outubro, o MPF-AP pediu que novos exercícios sejam realizados para testar a capacidade real de resposta ao vazamento de óleo, colocando uma série de exigências que o próprio Ibama disse não serem necessárias.
Muito mais do que um órgão que cumpre uma função essencial à Justiça, o Ministério Público não tem só dentre suas atribuições a apresentação de uma ação penal, mas também a chamada tutela dos direitos coletivos, dentre os quais se situaria o “direito ao meio ambiente”. Apesar de contarem com uma assessoria técnica , os operadores do Direito que atuam nessa instituição da República não possuem todos os conhecimentos para contestar um laudo do Ibama, pois agem sob a influência de estudos “terceirizados” por ONGs que fazem lobby contra a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Possivelmente, as mesmas que se fazem representar nos órgãos ambientais do governo.
Assim, cabe recordar que a Petrobras realiza a exploração de petróleo e gás natural no campo de Urucu, no Amazonas, desde 1986, em uma área cercada pela floresta, sem um único caso de vazamento relevante nestes 39 anos de operações . Em tempos em que havia maior foco na produção do que no controle excessivo que gera custo burocrático com os intermináveis processos de licenciamento ambiental, frequentemente, motivados por uma agenda ideológica.
