O recém-criado movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia, junto com sindicatos e associações de produtores, protocolou um pedido de contestação do TAC da Carne na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém.
No seu pedido, os produtores alegam inconstitucionalidade do TAC e pedem a revisão dos termos do novo protocolo que está sendo preparado pelo MPF.
O Termo de Ajustamento de Conduta da Carne (TAC da Carne) foi criado em 2009, após denúncias e campanha midiática, puxada pelas ONGs, sobre criação de gado em terras desmatadas ilegalmente na Amazônia. Na ocasião, o MPF conseguiu enquadrar os maiores frigoríficos do país a aderirem ao termo. Ao longo do tempo, produtores rurais da Amazônia passaram a fazer parte também.
Contudo, os produtores e os órgãos de representação de classe alegam que não contribuíram para as discussões com o MPF, que ouve preferencialmente as ONGs. Uma delas, a Imaflora, lançou um programa chamado “Boi na Linha”, em parceria com o MPF, para desenvolver o novo protocolo, que conteria regras mais rígidas para os produtores e outras entidades partes da cadeia produtiva da carne.
Essa ONG, por sua vez, conta com financiamento de outras ONGs estrangeiras, como a National Wildlife Foundation (NWF), que vem se dedicando intensamente ao TAC da Carne, com apoio de sua seção brasileira. Participando do processo, sugere até medidas de rastreabilidade do gado. A NWF é uma das mais antigas ONGs americanas dedicadas ao ambientalismo.
Também contribuem para o programa “Boi na Linha”, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), do qual a atual Secretária de Mudanças Climáticas, Ana Toni, foi fundadora.
