A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade ao julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal.
Lawlor pede que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos humanos. “Priorizar com a máxima urgência, em estreita colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas e agências relevantes, a demarcação de territórios indígenas”, conforme o trecho do relatório publicado no dia 31/01.
O julgamento da Lei do Marco Temporal está parado no STF. O ministro Gilmar Mendes ficou com a relatoria de duas ações referentes à lei, uma pedindo sua inconstitucionalidade e outra sua constitucionalidade, e decidiu abrir uma Câmara de Conciliação para tratar da controvérsia sem suspender a lei.
Pelo marco temporal, aprovado pelo Congresso em 2023, as terras indígenas só poderão ser demarcadas em áreas comprovadamente habitadas pelos indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal em 1988, o que é contestado pelas organizações indigenistas.
A irlandesa Mary Lawlor, antes de ser nomeada relatora da ONU sobre Direitos Humanos em 2020, fez carreira na ONG Anistia Internacional, na qual chegou a ocupar o cargo de diretora em seu país.
