O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, na última segunda-feira (10).
Durante a audiência, os participantes da comissão debateram a minuta ponto a ponto e destacaram trechos que buscarão apresentar sugestões de aprimoramento. As propostas de alterações devem ser levadas para a próxima reunião, prevista para o dia 24 de fevereiro.
Após o debate, será realizada votação em relação aos pontos em que restar divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.
Uma sessão extraordinária foi reservada para o dia 27 de fevereiro, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos.
A proposta eventualmente aprovada pela comissão será posteriormente avaliada pelo relator e, em seguida, será posta para avaliação dos demais ministros do STF que votarão pela sua homologação.
A proposta apresentada pelo STF prevê a possibilidade de mineração, obras de infraestrutura e instalação de bases militares, sujeitas a consulta prévia das comunidades indígenas, cabendo ao presidente da República a palavra final.
Também prevê a participação dos indígenas nos lucros da mineração, com o repasse de 50% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
Além disso, quer reduzir a ampliação das terras já demarcadas, admitindo redimensionamentos em um período de até cinco anos após a demarcação, em caso de erro grave e insanável.
Em relação à proposta, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, defensor da Lei do Marco Temporal, conforme aprovada pelo Congresso, teme pelo direito de propriedade e segurança jurídica no campo, ao comentar sobre a proposta.
A condução da proposta ficou a cargo do juiz Diego Veras, auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes, que criticou a falta de disposição das partes, governo, representantes do agronegócio e lideranças indígenas, em negociar os pontos.
“Me chama a atenção que vocês destacaram praticamente todos os dispositivos. Salvou-se aqui, talvez, 5% do que foi estabelecido. Isso demonstra duas coisas: a aridez do tema e a indisposição de quem está aqui, sentados na mesa, de negociar”, afirmou Veras.
