Inquisição ambientalista em modo expropriatório
Em maio deste ano, em decisão proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a desapropriação de propriedades rurais em que houver desmatamento ilegal ou incêndios florestais, caso haja comprovação de responsabilidade do proprietário. Até o…
A onda da litigância climática
Matéria da “Folha de S. Paulo” anuncia uma nova moda nas cortes europeias: a litigância climática. Em 2015, um agricultor peruano resolver entrar com uma ação na Alemanha, contra uma empresa de energia daquele país, a RWE. Entretanto, esta nunca operou no Peru, mas foi processada por ser uma das…
STF apresenta proposta de alteração do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre…
Decreto do governo federal concede poder de polícia à Funai
Decreto do governo federal, publicado em 31 de janeiro, concedeu poder de polícia aos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Agora eles poderão fazer o serviço de guardas armados em nome da proteção dos direitos dos indígenas. A publicação do decreto 12.373/2025, segundo o governo, atenderia uma exigência do…
Relatora da ONU cobra STF sobre Marco Temporal
A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade ao julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. Lawlor pede que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos…