Tag de arquivos: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre…

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Decreto do governo federal, publicado em 31 de janeiro, concedeu poder de polícia aos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Agora eles poderão fazer o serviço de guardas armados em nome da proteção dos direitos dos indígenas. A publicação do decreto 12.373/2025, segundo o governo, atenderia uma exigência do…

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A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade ao julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. Lawlor pede que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos…

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