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O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre…

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A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade ao julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. Lawlor pede que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos…

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O chefe indígena Jonas Marcolino, do povo macuxi, comunidade de Araçá da Serra, em Normandia (RR), manifestou em sua página na rede social Instragram, contrariedade em relação ao protocolo de intenções assinado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar, para gestão ambiental das terras indígenas brasileiras. Segundo…

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Diante das denúncias do acordo entre a empresa Ambipar e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) neste endereço e em outros portais de notícias, o governo saiu com notas explicativas, tachando os críticos de “propagadores de fake news”. A nota da Secretaria de Comunicações (SECOM) defendeu a medida como um…

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Foi firmado um acordo, durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial, entre a Ambipar, empresa de gestão ambiental, e o Ministério dos Povos Indígenas para “prevenção de desastres climáticos” e “promoção da sustentabilidade” dentro das terras indígenas brasileiras. A área afetada por este protocolo de intenções, firmado entre o…

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O Ibama rejeitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a construção da Usina Hidrelétrica de Bem Querer, em Roraima. Segundo o órgão ambiental, não foi apresentado o Estudo de Componente Indígena (ECI), nos documentos apresentados pela EPE. Dessa maneira, o EIA foi…

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